Assinatura Digital | 6min de leitura
Assinatura online: o que é, como funciona e quais os benefícios
Devido a sua praticidade, a internet é um meio que permite a realização de diversas atividades. Hoje em dia, a tecnologia possibilita operações que antes ninguém imaginava que poderiam ser feitas virtualmente.
Esse é um dos lados positivos da conexão on-line. Ela facilita as nossas rotinas e otimiza o tempo curto que temos para resolver todos os problemas do dia a dia, sejam eles do trabalho ou pessoais.
Por isso, a assinatura online é uma criação que foi muito bem aceita. Além de possibilitar negociações a distância, ela oferece outros benefícios, como a economia do gasto de papéis.
Para conhecer mais sobre esse assunto, continue a leitura. A seguir você vai entender quais são as funções do serviço de assinatura digital e por que ela veio para facilitar as operações online:
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O que é Assinatura Online?
A assinatura online é um método de autenticação utilizado para validar a autoria e a integridade de algum documento assinado por diferentes pessoas de forma virtual, sem a necessidade de ter acesso ao arquivo em papel.
Essa técnica se tornou essencial para facilitar as burocracias do dia a dia em uma sociedade conectada e que cada vez mais utiliza do meio digital para realizar atividades.
Para garantir a autoria dessa assinatura, os programas são veiculados a um certificado digital. Esse certificado usa uma chave criptográfica pública, vinculada a um órgão do governo chamado, ICP-Brasil, para verificar a autenticidade da identidade da pessoa física ou jurídica.
Assim, as negociações continuam seguras, mesmo que os envolvidos não estejam presentes no mesmo ambiente. Um método que mostra que a tecnologia tem como principal função facilitar as rotinas.
Quais os benefícios da Assinatura Online?
O método de assinatura online surgiu em meio a necessidade de se adaptar ao avanço da internet e da tecnologia no mundo todo. Hoje em dia, a conectividade permite que diversas tarefas sejam realizadas a distância. Ela foi implementada no Brasil faz mais de 20 anos, por meio da Lei MP 2.200-2/2001.
Com isso, a tecnologia possibilita a autenticação de assinaturas de forma totalmente on-line, oferecendo mais praticidade nas negociações. Inclusive, quando as partes interessadas se encontram em cidades e até países diferentes, por exemplo.
Outro benefício da assinatura online é a redução de gastos para as empresas, diminuindo a impressão de papéis, custos com motoboys e outros procedimentos que antes eram necessários.
Além disso, vale ressaltar o impacto que tudo isso causa no meio ambiente. Já que, a diminuição da demanda de papéis é uma forma de colaborar para a sustentabilidade.
Como funciona a Assinatura Digital?
Embora esse método de assinatura já seja mais praticamente uma rotina nas operações de empresas, há quem ainda tenha dúvidas de como funciona o processo de assinatura digital. Não se preocupe, vamos te explicar detalhadamente a seguir.
A assinatura digital é possível graças ao sistema de criptografia, o qual transforma os dados em códigos que não podem ser decifrados facilmente. Logo, criam uma chave única para cada assinatura realizada.
Por meio de um certificado digital público, mencionado anteriormente, essa chave criptográfica é identificada e verificada, autenticando que se trata da pessoa física ou jurídica que assinou o documento.
Para esse processo, existem softwares próprios onde o interessado em atestar a veracidade da assinatura deve fazer o upload do arquivo e deixar que o programa faça o serviço de criptografia, como explicamos neste artigo: https://finanbluedigital.com.vc/autenticidade-como-conferir-assinatura-digital/
Quem pode utilizar a Assinatura Online?
O uso da assinatura online é um benefício para empresas de diferentes segmentos, por exemplo, do setor financeiro, imobiliário, recursos humanos, seguradoras e até mesmo aos relacionados à saúde.
Além disso, o serviço pode ser útil para pessoas físicas ou que desenvolvem trabalhos autônomos. É uma tecnologia que tem como função oferecer mais praticidade e por isso, está se expandindo.
Documentos que a assinatura digital pode ser aplicada
Assim como a assinatura online pode ser usada por diversos tipos de empresas, ela também pode ser aplicada em diferentes documentos. Veja alguns exemplos de operações onde essa técnica pode facilitar o processo de assinatura:
- Contratos em geral;
- Procurações;
- Protocolos;
- Processos;
- Atestados médicos;
- Receituários médicos;
- Relatórios;
- Certificados;
- Declarações;
- Apólices de seguro.
Esses são apenas alguns dos tantos tipos de arquivos que podem ser assinados de forma online pela técnica de assinatura digital e autenticados pelos certificadores especializados.
A Assinatura online tem validade jurídica?
Assinatura com ou sem Certificado Digital não são iguais.
TODAS AS ASSINATURAS DIGITAIS ESTÃO COBERTAS PELA LEGISLAÇÃO, MAS ATENTE-SE AO QUE QUASE TODOS NÃO EXPLICAM CLARAMENTE:
A única Assinatura online 100% confiável e abrangida integralmente pela MP 2.200-2/01 é a Assinatura Qualificada, aquela realizada com Certificados Digitais ICP-Brasil.
As demais assinaturas sem Certificados Digitais, usam de uma “excessão” dessa MP e não tem a mesma força jurídica.
Todos os padrões de Assinaturas Digitais possuem validade legal conforme a MP 2.200-2/01.
Mas não é só isso. Existem muitas leis adicionais que regulam a forma de assinar um certo tipo de documento, exigindo a fé pública, como o reconhecimento de firma, por exemplo. Além disso, o ITI Brasil, órgão que regula a ICP- Brasil, determinou uma grande quantidade de normas e padrões que devem ser seguidos. Ao final deste documento mostraremos mais detalhes técnicos e legais.
Dizer que certo serviço de Assinatura Digital, principalmente sem Certificados Digitais ICP-Brasil, tem validade legal para qualquer tipo de documento, sem mostrar as diferenças jurídicas entre os padrões e deixar claros todos os riscos, é no mínimo uma irresponsabilidade.
Cada pessoa pode escolher o padrão legalmente adequado para certo ato, sempre de acordo com a necessidade de cobertura jurídica devida, onde além das obrigações previstas nas diferentes leis que regulam as formalizações, a consulta a um advogado especializado é altamente recomendada.
Diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
Devido ao fato de os termos serem semelhantes entre si, muitas pessoas acreditam que se trata do mesmo serviço. Porém, existem algumas diferenças importantes entre uma assinatura digital e uma assinatura eletrônica.
Basicamente, a assinatura eletrônica é uma técnica para assinar documentos pela internet, porém sem o uso de um serviço de criptografia. Ou seja, não é utilizado um certificado digital para fazer a sua autenticação.
Este padrão de assinatura é abrangido pela excessão contida no Parágrafo 2o do Artigo 10 da MP 2.200-2/2001 que permite assinaturas sem Certificados Digitais ICP-Brasil.
Dessa forma, ela necessita que haja outras formas de comprovação da identidade da pessoa que assinou virtualmente, para que então possa ser considerada realmente confiável. A confiabilidade da autoria é média neste caso e existem certos documentos que não devem ser assinados dessa forma.
Já a assinatura digital, funciona com o auxílio de um certificado digital, o qual faz a criptografia dos dados do assinante e garante mais segurança para as negociações realizadas de forma on-line. Por lei, esta assinatura tem Fé Pública, ou seja, a mesma força de uma assinatura realizada em Cartório, com Firma Reconhecida.
Ou seja, o tipo de assinatura ideal depende da finalidade do arquivo em questão. Vale lembrar que para que o documento virtual tenha validade jurídica é necessário que seja reconhecida pelo certificado digital.
Conclusão
Diante de todas as informações aqui abordadas, foi possível perceber que a assinatura online é um método de autenticação que surgiu para simplificar esse processo e provar que é possível manter a integridade no meio digital.
Assim, fica mais prático o trabalho de formalizar documentos pela internet, como você descobriu anteriormente, são vários os arquivos em que se pode aplicar essa técnica.
Muitas empresas utilizam a assinatura online, já que o serviço de criptografia evita fraudes ao reconhecer e codificar dados pessoais. Além é claro, de todos os benefícios que citamos, como a otimização do tempo e economia de gastos.
Agora você já sabe mais sobre esse método e suas funções. Esperamos que o conteúdo tenha tirado as suas principais dúvidas e que você possa ganhar mais praticidade nas suas negociações!
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