Assinatura Digital
com fé pública
A Assinatura Digital é legal, mas nem toda o padrão tem a mesma validade jurídica. O objeto da MP 2.200-2/01 regula as assinaturas realizadas através de Certificados Digitais ICP-Brasil, assegurando o não repúdio destas e a sua fé pública, ou seja, elas tem a mesma validade das assinaturas realizadas presencialmente em um cartório.
As assinaturas digitais sem certificados não possuem a mesma validade jurídica.
Assinatura com ou sem Certificado Digital?
A Finanblue tem todas!
Conheça os padrões das Assinaturas Digitais reguladas pela legislação brasileira e como a Finanblue pode te ajudar
Assinatura Simples
Ideal para capturar cliques de consentimento em termos, contratos, políticas, processos, sistemas e muito mais.
É como uma rubrica, ideal para trilhas de auditoria.
Assinatura Avançada
Conta com um conjunto amplo de recursos de segurança, integridade do ato e verificação da autenticidade com MFA.
Este o padrão ideal para sem Certificados Digitais que demandam de grandes volumes de assinaturas e alta performance.
O atendimento de suporte tem SLAs diferenciados, atendendo clientes e signatários.
Assinatura Qualificada
Utiliza um Certificado Digital válido no padrão ICP-Brasil, Mercosul e UE para cada signatário, o que garante a autenticidade incontestável e o não repúdio da assinatura.
Tem a mesma validade de uma assinatura com firma reconhecida e atende elevados padrões de governança, grandes volumes de transações, missões críticas dependentes de horários de fechamento e performance escalável.
Laudos Periciais com validade jurídica
Todos os documentos digitais processados pela Finanblue Digital permitem a emissão de laudos técnicos periciais com informações completas, vinculadas ao Horário Legal Brasileiro do Observatório Nacional, incluindo todas as evidências técnicas dos eventos, como a geolocalização do destinatário, horários e interações com o conteúdo. Esses laudos são formatados para compor conjuntos probatórios para peças jurídicas, execuções e demandas diversas, conforme as políticas do ITI Brasil e ICP-Brasil para a utilização em trilhas de auditoria e em processos jurídicos.
Assinatura P7S
no padrão ICP-Brasil
Arquivos compatíveis com o verificador de conformidade do ITI Brasil, ideal para trilhas de auditoria e demandas judiciais.
Guarda Certificada de Documentos
Guarda certificada em conformidade com a LGPD, CVM, BACEN, ANBIMA, GDPR e Bank for International Settlements (BIS).
Carimbo do Tempo
ICP-Brasil
Adicione camadas extras de segurança para eventos cronológicos e ao ciclo de vida de documentos.
Implantação de Autoridade de Registro Privativo
Estruturamos organizações que desejam realizar a emissão corporativa de certificados em raiz de confiança própria.
APIs para Assinatura Digital e A.R. on-line
Integre e customize fluxos de assinaturas e e-mails rastreados com sistemas legados, proprietários e de mercado.
Integrações com as principais DTVMs
Integrações e operações homologadas com monitoramento em tempo real e SLAs para altos volumes.
Qual padrão devo escolher para cada caso?
Todos estes padrões de assinaturas tem validade legal e são abrangidas pela MP 2.200-2/01, referendadas por outras leis, mas cada uma deve ser escolhida de acordo com a necessidade de cobertura jurídica necessária.
Assinatura Qualificada
Quando for assinar um contrato que deveria ter as suas firmas reconhecidas em cartório, seja por semelhança ou por verdadeiro, que ainda envolva obrigações, responsabilidades legais e valores, escolha este padrão de assinatura.
Ela tem a segurança do não repúdio e Fé Pública, pois utiliza um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
Financiamentos
Cessões de crédito
Duplicatas e endossos
Contratos Particulares
Assinatura Avançada
Utilizando certificados digitais privativos, conforme as normas do ITI Brasil, tudo é criptografado, o que inclui o sistema, os acessos, o site, o processo de assinatura, o envio de documentos, enfim, tudo para assegurar que os seus dados sejam vistos apenas por quem assina.
Tudo é tão seguro, que após uma assinatura concluída, qualquer modificação no documento poderá ser facilmente detectada.
Contratos de trabalho
Propostas comerciais
Contratos simples
Cédulas de crédito
Assinatura Híbrida
É quando um documento é assinado com padrões diferentes de assinatura.
Certos signatários assinam usando os seus Certificados Digitais ICP-Brasil e outros assinam com um Certificado Digital Privativo.
Assinatura com e sem Certificado Digital no mesmo documento
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