Assinatura Digital
com fé pública
A Assinatura Digital é legal, mas há uma grande diferença que não te contam claramente: o objeto da MP 2.200-2/01 regula as assinaturas realizadas através de Certificados Digitais ICP-Brasil, assegurando o não repúdio destas e a sua fé pública, ou seja, elas tem a mesma validade das assinaturas realizadas presencialmente em um cartório.
Assinatura com ou sem Certificado Digital?
A Finanblue Digital tem todas!
Conheça os padrões das Assinaturas Digitais reguladas pela legislação brasileira:
Assinatura Simples
Ideal para capturar cliques de consentimento em termos, contratos, políticas e muito mais.
Assinatura Avançada
Com um conjunto amplo de recursos de cripto segurança, integridade do ato e verificação da autenticidade com 2FA.
Assinatura Qualificada
Utiliza um Certificado Digital válido no padrão ICP-Brasil, Mercosul e UE (União Europeia) para cada signatário, o que garante a autenticidade incontestável e o não repúdio da assinatura.
Laudos Periciais
Todos os documentos digitais processados pela Finanblue Digital permitem a emissão de laudos técnicos periciais com informações completas, vinculadas ao Horário Legal Brasileiro do Observatório Nacional, incluindo todas as evidências técnicas dos eventos, como a geolocalização do destinatário, horários e interações com o conteúdo. Esses laudos são formatados para compor conjuntos probatórios para peças jurídicas, execuções e demandas diversas, conforme as políticas do ITI Brasil e ICP-Brasil para a utilização em trilhas de auditoria e em processos jurídicos.
Qual padrão devo escolher para cada caso?
Todos estes padrões de assinaturas tem validade legal e são abrangidas pela MP 2.200-2/01, referendadas por outras leis, mas cada uma deve ser escolhida de acordo com a necessidade de cobertura jurídica necessária.
Assinatura Qualificada
Quando for assinar um contrato que deveria ter as suas firmas reconhecidas em cartório, seja por semelhança ou por verdadeiro, que ainda envolva obrigações, responsabilidades legais e valores, escolha este padrão de assinatura.
Ela tem a segurança do não repúdio e Fé Pública, pois utiliza um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
Financiamentos
Cessões de crédito
Duplicatas e endossos
Contratos Particulares
Assinatura Avançada
Utilizando certificados digitais privativos, conforme as normas do ITI Brasil, tudo é criptografado, o que inclui o sistema, os acessos, o site, o processo de assinatura, o envio de documentos, enfim, tudo para assegurar que os seus dados sejam vistos apenas por quem assina.
Tudo é tão seguro, que após uma assinatura concluída, qualquer modificação no documento poderá ser facilmente detectada.
Contratos de trabalho
Propostas comerciais
Contratos simples
Procurações simples
Assinatura Híbrida
É quando um documento é assinado com padrões diferentes de assinatura.
Certos signatários assinam usando os seus Certificados Digitais ICP-Brasil e outros assinam com um Certificado Digital Privativo.
Assinatura com e sem Certificado Digital no mesmo documento
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