Política de Privacidade e LGPD

1 - Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, serviços e sistemas. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. Esta Política de Privacidade, assim como normas e procedimentos de conduta, ética, governança, continuidade do negócio, entre outros, correspondem a Manuais internos de práticas e procedimentos, bem como fazem parte das matérias de capacitação continuada dos times de trabalho, estando refletidos ainda nos contratos e relações com colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços.

2 - Direitos do usuário

O site, serviços e sistemas se comprometem a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site, serviços e sistemas, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, serviços e sistemas, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site, serviços e sistema;

• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site, serviços e sistemas não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, serviços e sistemas, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site, serviços e sistemas;

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, serviços e sistemas, com o assunto “Política de Privacidade – www.finanbluedigital.com.vc”, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

• Direito que deseja exercer junto ao site, serviços e sistemas;

• Data do pedido e assinatura do usuário;

• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: finanbluedigital@finanbluedigital.com.vc, ou por correio, ao seguinte endereço:

Finanblue Digital Ltda

Avenida Cândido de Abreu, 427, 1º andar na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, sobre o CEP: 80530-903

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3 - Fornecimento de dados de terceiros

Durante a utilização do site, serviços ou sistema, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site, serviços ou sistema deverá fornecer seus dados pessoais, e somente poderá informar dados de terceiros, desde que autorizado expressamente por estes mediante as suas próprias políticas de privacidade, sempre em consonância com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Finanblue Digital.

4 - Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.

5 - Do tratamento dos dados pessoais

6 - Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site, serviços e sistemas, se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, foram adotadas soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site, serviços e sistema utilizam certificados SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

Todos os dados são armazenados em bancos de dados altamente criptografados, com acesso limitado e determinado pelo Data Protection Officer, com alto nível de redundância e recuperação, assegurando o maior nível de cyber segurança disponível no mercado.

No entanto, o site, serviços e sistemas, se eximem de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, organizações criminosas, ou culpa exclusiva do usuário, como no casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro, na guarda de dados através de si ou através de serviços diretamente contratados, no uso, tratamento e acesso aos dados através das suas credenciais de acesso ao site, serviços e sistemas. O site, serviços e sistemas se comprometem, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site, serviços e sistemas, se comprometem a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, dentro dos limites legais.

7 - Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site, serviços e sistemas ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site, serviços e sistemas.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site, serviços e sistemas.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site, serviços e sistemas.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação e rastreamento do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site, serviços e sistemas sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

8 - Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, serviços e sistemas do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

9 - Das alterações e do histórico

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela primeira vez em conformidade com a LGPD e a RGDP em fevereiro de 2020 e recebeu atualizações em 26/05/2020.

Esta versão publicada é considerada vigente a partir da sua publicação no site, serviços e sistemas na data de 18/09/2020.

O editor se reserva o direito de modificar e atualizar a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas e políticas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, serviços e sistemas da Finanblue Digital, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário e qualquer interessado a consultar periodicamente esta página e o endereço www.finanbluedigital.com.vc para verificar as atualizações.

Ao utilizar o site, serviços e sistemas após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas e termos desta política, bem como o aceite aos Termos de Uso dos Serviços. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10 - Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba, no estado do Paraná.